Rosa Weber suspende portaria do trabalho escravo

Postado por Modesto Neto às 16:45

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a portaria de Michel Temer que flexibiliza e dificulta a fiscalização de trabalho análogo à escravidão. A decisão foi feita em liminar e, por isso, é temporária.

Weber acolheu o pedido feito pela Rede Sustentabilidade, que alega desvio de poder. A ação vem sendo usada por Temer para conseguir votos da bancada ruralista da Câmara dos Deputados contra a tramitação da 2ª denúncia contra o presidente, por obstrução da Justiça e formação de quadrilha.

A decisão da Ministra tem efeito até que a ação seja julgada em seu mérito.

A portaria assinada por Temer altera a definição de trabalho escravo, dificultando a fiscalização e, na prática, favorecendo estabelecimentos que ainda se utilizam da prática. Segundo o texto, a partir de agora o flagrante de trabalho escravo só poderia ocorrer se houver a constatação do não consentimento do trabalhador, o que hoje é considerado irrelevante para as operações de resgates.

O PSOL protocolou, na última semana, um Projeto de Decreto Legislativo pela anulação da portaria. O pedido foi assinado pelos deputados Edmilson Rodrigues e Chico Alencar.

Categorias: