As ocupações e a luta de classes no Brasil

Postado por Modesto Neto às 01:22


Por Modesto Neto, João Paulino e Emanuella Palhares.

Artigo publicado originalmente no Blog Síntese. 

A ponte para o passado: Estado de exceção e retrocessos em marcha

O Brasil atravessa a sua mais grave crise nesta primeira quadra do século XXI. A forçosa e indesejada desaceleração da economia se converteu em recessão, as projeções recentes para 2016 saltaram de um minúsculo superávit para um déficit fiscal previsto em até R$ 170 bilhões. A economia que crescia a um ritmo de 7,5% em 2010 caiu para 2,7% em 2011; e para 0,9% em 2012. Em 2015, um desastre: o PIB brasileiro caiu 3,8%, o pior resultado nos últimos 25 anos, a indústria e o setor de serviços tiveram queda e inauguraram as demissões. O desemprego atingiu 12 milhões brasileiros, a taxa de desocupação chegou a 11,8% no trimestre encerrado em agosto, a inflação gravita em torno de 7%, a insatisfação popular cresceu, pari passu, as articulações que culminaram no recente impeachment da presidenta Dilma Rousseff. 

A conjuntura política brasileira está sendo fortemente abalada pelos efeitos da economia, mas apesar do acentuado declínio econômico de 2015 e do déficit fiscal de 2016, é importante esclarecer que a questão de fundo da Dívida Pública que consome cifras acima de 45% do orçamento público à serviço da especulação e lucro dos rentistas, nunca foi enfrentada pelos governos brasileiros, mesmo os de orientação progressista. Neste contexto de crise, a auditoria da Dívida Pública brasileira se torna ainda mais urgente e necessária para aliviar o comprometimento do orçamento, permitindo que o Estado possa manobrar investimento pela recuperação do crescimento econômico. Contudo, esta importante questão estrutural da economia nunca esteve presente na agenda dos últimos governos que se mantiveram alinhavados com a cartilha tradicional do capitalismo.  

O duro Ajuste Fiscal, iniciado com a presidente Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para readquirir a confiança do mercado e evitar o rebaixamento do Brasil nas agências de riscos, não surtiu o efeito econômico e político necessário, e foi insuficiente para convencer a burguesia, que optou por se reagrupar ao lado de seus parceiros políticos prioritários. No dia 31 de agosto chegou ao fim o rito do impeachment: com 61 sufrágios, o Senado consumou o golpe institucional que depôs Dilma e confiou a Michel Temer e ao consórcio do governismo golpista, o papel de recrudescer os ajustes, aplicando as contrarreformas que se alinham à receita neoliberal tradicional: menos Estado e mais mercado. 

O receituário neoliberal pretendido por Temer reúne as contrarreformas previdenciária e trabalhista, limitações orçamentárias com o congelamento do serviço público pelo canal da proposta de emenda constitucional, privatizações e ampliação de concessões para a iniciativa privada, e um rígido controle fiscal para garantir o pagamento regular e crescente da Dívida Pública. Todas essas medidas estão circunscritas aos eixos econômicos presentes no documento intitulado “Uma Ponte para o Futuro”, formulado pela Fundação Ulysses Guimarães, braço ideológico do PMDB, publicado em 29 de outubro de 2015. O futuro pretendido pelo establishment inclui enormes retrocessos sociais e utiliza a retórica do equilíbrio econômico para justificar a retirada de direitos. Para a Previdência afirma-se que “é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados”, e justifica: “Não é uma escolha, mas um ditame da evolução demográfica e do limite de impostos que a sociedade concorda em pagar” (FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES, 2015, p. 11).

O Governo Temer representa a maior onda de retrocessos sociais do Brasil, desde o fim da ditadura militar, nos anos 1980. A PEC-55 que tramita no Senado da República, de autoria do Governo Federal, congela o orçamento do serviço público por vinte anos, ratifica o entendimento do “Uma Ponte para o Futuro” e significa um conjunto de perdas para várias categorias de trabalhadores. A reforma do ensino médio proposta por Temer, através da Medida Provisória nº. 746/2016, é imposta autoritariamente à comunidade escolar sem nenhum debate prévio, desconsidera as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e está conectada aos interesses do mercado que pretende consumir força de trabalho tecnicista e subescolarizada por baixo custo.  O conjunto desses graves ataques acompanha o fenômeno social de criminalização dos movimentos sociais, recrudescimento do autoritarismo burocrático e de suspensão paulatina de garantias do Estado de Direito: “O que se tem observado no país é o aumento perigoso de medidas próprias do Estado de Exceção, agravado pelo fato de que esse processo é naturalizado na sociedade”, esclarece o cientista político Homero de Oliveira (COSTA, 2016). 

Os ataques aos direitos trabalhistas e à educação, promovidos pelo governo Temer, acompanham um avanço contra os direitos humanos que conta com o conluio e o beneplácito formado entre imprensa, burguesia, parlamento, governo e Poder Judiciário. O autoritarismo e as exceções se tornam a regra no país: “O Judiciário embebido do imaginário que forma o establishment, excepciona a própria Constituição. Ele é hoje o Poder que comanda o Estado de Exceção à brasileira” (OLIVEIRA NETO, 2016). É neste contexto de crise e suspensão de direitos que ocorre a erupção das ocupações em todo o país, protagonizada por estudantes que contestam as medidas do Governo e forjam uma cultura de resistência. 



As ocupações: a luta de classes e a pedagogia da cidadania


As ocupações se converteram em um fenômeno social de escala nacional, atinge todas as regiões do país e ocorre em vinte e um estados. Os estudantes ocuparam escolas, institutos federais e universidades no Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia, Pará, Alagoas, Espírito Santo, São Paulo, Tocantins, Bahia, Santa Catarina, Maranhão, Ceará, Paraíba e Sergipe. Um levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) contabilizava 1.197 escolas ocupadas  até o final de outubro. Protagonizada pela juventude, as ocupações têm uma profunda diferença frente às manifestações que marcaram as Jornadas de Junho: “No Brasil, as manifestações de junho de 2013 lançaram sobre a pista do asfalto uma onda de insatisfação e pautas difusas” (BATISTA NETO & OLIVEIRA, 2016, p. 516). Nas ocupações, é com clareza que os estudantes repudiam a reformulação do ensino médio e a PEC-55. 

Os estudantes utilizam um antigo método da luta social, as ocupações. Mas a elas, lhe dão novos contornos. É importante afirmar que o Brasil nunca teve uma onda de ocupações em escala nacional como a que se passa em 2016. A deflagração das ocupações ocorre em assembleias, onde os estudantes votam favoráveis ou contrários à proposta de ocupar determinada escola ou universidade. Após alojar-se no espaço público, ocupando-o, ricos debates e a necessidade da gestão coletiva do espaço ocupado, constitui uma experiência pedagógica singular, orientada pela luta por direitos sociais e fundada nos valores da democracia e da cidadania ativa. É neste sentido que os estudantes experimentam, na prática, na ação, no trabalho, um fazer pedagógico. "Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”, considera Paulo Freire (FREIRE, 1987, p.78). “O movimento estudantil nos trouxe um conhecimento muito maior sobre cidadania do que todo o tempo que estivemos enfileirados estudando em aulas padrão. Em uma semana de ocupação, aprendemos mais sobre política e cidadania do que muitos anos que passamos em sala de aula”, afirma Ana Júlia, estudante ocupada no Paraná. 

Para Mônica Padilha (2016), as ocupações geram ganhos educacionais para os ocupantes e apontam a necessidade de uma reforma educacional pautada na autonomia e na emancipação:

O currículo nas ocupações é vivo. Ele se constrói e é aprendido a partir da necessidade, que é o que determina um aprendizado duradouro. Esses estudantes agora sabem como funciona um processo legislativo para aprovação de leis, seja de um Projeto de Lei (como a malfadada Escola sem Partido), Proposta de Emenda à Constituição (como a tenebrosa PEC 241 no congresso ou PEC 55 no senado) ou ainda que uma medida provisória (como a de reforma do ensino médio) é um ato legal do executivo, mas que é possível sua aprovação ou revogação no Congresso. Para se fundamentar, precisam conhecer melhor a história da legislação brasileira e como é organizado o orçamento federalizado no Brasil. (...) As ocupações apresentam linhas pedagógicas interessantes para uma reforma educacional que precisamos. Baseado na autonomia, currículo vivo, valorizando a individualidade ao mesmo tempo em que proporciona a gestão coletiva do espaço (PADILHA, 2016).

Em muitos casos de ocupações, os professores apoiam a manifestação dos estudantes. O cotidiano da ocupação é marcado por debates, aulas públicas, atividades culturais e esportivas, discutidas e acordadas coletivamente entre os ocupantes que constroem um “calendário de lutas”. Os ocupantes não se dividem apenas entre atividades de debates e de laser, as tarefas “domésticas” também fazem parte do cotidiano. Os estudantes dividem-se entre comissões, pequenos organismos responsáveis pela limpeza, segurança, alimentação e informes nas redes sociais. As ocupações recebem o apoio de parte da sociedade que doam alimentos e apoiam as manifestações, muitos participam das atividades das ocupações e visitam as escolas em apoio. Majoritariamente a organização interna das ocupações ocorre em um formato horizontalizado, refuta-se intitular alguém como líder e os estudantes buscam não serem dirigidos por organizações e partidos. A organização estudantil segue de forma independente e autônoma. Para alguns o caráter adotado pelo movimento é neoanarquista, contudo, independente do caráter ideológico do movimento (que é heterogêneo), a cidadania ativa pela reivindicação de direitos, possui, neste fenômeno, uma predominância latente na sua prática.  

O certo é que além da dimensão autoeducativa, as ocupações são o termômetro da luta de classes no Brasil. Os estudantes são, majoritariamente, filhos de trabalhadores e se colocam frontalmente contra os ataques à educação pública. As ocupações forjaram uma organicidade dentro do movimento, e o viés de classe se torna mais claro e efetivo do que o desenhado nas jornadas de junho de 2013: “Em primeiro lugar, estão a ver, é preciso fechar os olhos ao facto de que os estudantes não estão cortados do resto da sociedade e por isso reflectem sempre e inevitavelmente todo o agrupamento político da sociedade”, analisava Lenin (LENIN, 1986). As ocupações se localizam dentro da crescente luta de classes no país, respondendo à altura da avalanche de retrocessos pretendidos pelo governo. 

Contra as ocupações, o Estado tem reagido com truculência, valendo-se de todo o seu aparato de repressão. Nestes termos, o Judiciário tem assumido um papel central, para garantir as desocupações, tem instituído táticas de tortura e repressão contra estudantes. O juiz Alex Costa de Oliveira autorizou a suspensão da entrada de alimentos no Centro de Ensino Médio Ave Branca, em Taguatinga, no Distrito Federal, e o uso de “ruídos sonoros contínuos” na direção dos estudantes, buscando atordoá-los. No dia 1º de novembro, a Policia Militar retirou os estudantes ocupados. O crescimento do Estado policialesco de exceção é notório. Especialmente quando a contestação a projetos que geram lucros para uma minoria econômica (como a PEC-55 para os rentistas da Dívida Pública), ganha vulto e peso político e social, como as ocupações: “Uma importante função do Estado em sua associação com a classe economicamente dominante é regular a luta de classes e assegurar a estabilidade da ordem social” (BOTTOMORE, 2001, p. 220). 

No Rio Grande do Norte, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) atravessa um longo período de precarização e sucateamento, tendo constantemente seu orçamento contingenciado. Numa grande demonstração de vitalidade para a luta, os estudantes ocuparam o Campus Walter de Sá Leitão de Açu (RN), onde ainda realizam “saraus de resistência”, debates que versam sobre o combate ao racismo, o orçamento público e o “Projeto Escola Sem Partido”. Alguns professores participam ativamente das atividades, a professora do Departamento de História, Andreza Oliveira de Andrade, não só participa, como contribui diretamente na organização do movimento. No Campus Central em Mossoró (RN), a ocupação da UERN também resultou em ganhos efetivos e a Reitoria se comprometeu em pagar bolsas atrasadas desde agosto do ano corrente, recuperar centrais de ar de bibliotecas e salas, e, construir residências universitárias em outros campi até o final de 2017.  

Resta afirmar que as ocupações são legitimas. As liberdades fundamentais, de associação, manifestação e protesto pacífico estão garantidas pelo Artigo 5º da Constituição Cidadã de 1988. A educação como direito, visa o preparo para exercício da cidadania, como preconiza o Artigo 205 da Constituição. É neste contexto que é preciso reafirmar que as ocupações são legais, não ferem direitos, mas busca garanti-los através do próprio exercício democrático do protesto. Tal como o marxismo cientifico, que “rejeita deliberadamente a subordinação prévia, imóvel e imutável dos elementos dos homens e da sociedade uns aos outros”, como ensina Henri Lefebvre (2013, p. 12), as ocupações são a demonstração que somente em movimento a história se faz. 

Seria precipitada ou ingênua, qualquer análise política e sociológica que afirme que as ocupações serão capazes de barrar a onda de retrocessos promovidas pelo governo Temer. Contudo, é impossível negar que as ocupações de escolas e universidades marcaram o ano de 2016. As ocupações são um registro indelével das lutas sociais da história contemporânea brasileira e o seu principal resultado está numa pedagogia de resistência e emancipação que começa a formar uma nova safra de militantes que certamente estarão presentes nos próximos capítulos da luta de classes no Brasil.




REFERÊNCIAS

BATISTA NETO, Modesto Cornélio. OLIVEIRA, Sheyla Maria Lima. O papel da burguesia brasileira na ditadura militar: o trabalho da Comissão Nacional da Verdade em debate. In: Ditaduras militares, estado de exceção e resistência democrática na América Latina. Fabiana Rechembach, Giuseppe Tosi, Lúcia De Fátima Guerra Ferreira (org.). Coleção Direitos Humanos. João Pessoa: Editora CCTA, 2016.

BOTTOMORE, Tom. Dicionário do pensamento marxista. Rio de Janeiro: Zahar Edições, 2001.

COSTA, Homero de Oliveira. Estado de exceção e resistência. Disponível em: <http://www.substantivoplural.com.br/estado-de-excecao-e-resistencia/>. Substantivo Plural: 2016.
FREIRE. Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. 

FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES. Uma ponte para o futuro.  Disponível em: <http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf>. PMDB: 2015.

LEFEBVRE, Henri. Marxismo. Tradução de William Lagos. Porto Alegre: L&PM, 2013.

LENIN, Vlademir. As tarefas da juventude revolucionária. In: Obras Completas. Vol 1. Lisboa: Edições Avante-Prograsso, 1986.

OLIVEIRA NETO, João Paulino de. Formação do Estado brasileiro se sustenta numa relação entre as elites políticas. Disponível em: <http://justificando.com/2016/11/03/formacao-do-estado-brasileiro-se-sustenta-numa-relacao-entre-as-elites-politicas/>. Justificando: 2016.

PADILHA, Mônica. A pedagogia das ocupações. Disponível em: <http://www.portaldoeducador.org/redacao/detalhe/a-pedagogia-das-ocupacoes>. Portal do Educador: 2016.


AUTORES

Modesto Cornélio Batista Neto
Historiador, cientista social, mestre pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFRN (PPGCS-UFRN), militante dos Direitos Humanos.

João Paulino de Oliveira Neto
Estudante de Direito da Universidade Potiguar (UnP - Mossoró), militante de Direitos Humanos.

Emanuella de Azevedo Palhares
Estudante de Pedagogia em universidade ocupada (UERN – Campus Walter de Sá Leitão – Assú/RN).