Fim do governo Temer?

Postado por Modesto Neto às 18:19


Por Homero Costa*

A delação de Claudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, que foi vazada à imprensa, é apenas a primeira de um total de 77 acordos de delação de funcionários e dirigentes da empresa, e teve um efeito devastador para o governo Temer.  Um governo que já começou mal: resultado de um golpe, compôs um ministério sob suspeição, com vários ministros réus em processos do STF e pouco depois, afastados. As denúncias vêm se acumulando e as mais recentes não foi a primeira e certamente não será a última, mas nesse caso específico, a implicação é óbvia: o presidente é citado 43 vezes nas 82 páginas da delação. Consta, entre outras coisas, que em maio de 2014, ele foi recebido num jantar no palácio Jaburu , no qual o então vice presidente pediu apoio financeiro de 10 milhões para ajudar na campanha do PMDB e que foi entregue, sendo que  6 milhões entregue em espécie ao atual chefe da casa civil Elizeu Padilha, o “primo”, citado 45 vezes na delação,  no seu escritório em Porto Alegre. Desse total, 1 milhão foi  para Eduardo Cunha, o “caranguejo”. 

A empreiteira fez doações a muitos partidos e candidatos e até mesmo a não candidatos.  Só o senador  Romero Jucá, o “caju”,  recebeu 19,9 milhões,  Geddel Vieira, o “babel”  consta que tenha recebido (só da Odebrecht) 5,8 milhões e ainda mesadas regulares da empreiteira, acusado de ter recebido também 3% do valor de uma obra. Na lista inicial estão presentes também  e senador José Agripino (DEM/RN), o “gripado” que recebeu 1 milhão, intermediado por Aécio Neves,   Moreira Franco, “o gato angorá” ( citado 34 vezes),  e segundo o delator, teria pedido 3 milhões de reais em propinas para eliminar a possibilidade da construção de um aeroporto no Rio de Janeiro por outra empresa, além de outros, jocosamente apelidados de Boca Mole, Todo-Feio, Índio,  Missa, Moleza, Velhinho, Kimono e Feia, entre outros, facilmente identificáveis na lista, com os respectivos valores recebidos. E ainda teve 6 milhões para a campanha de Paulo Skaf,  candidato do PMDB ao governo de São Paulo, aquele mesmo dos patinhos na avenida paulista e Brasília, que bradava contra a corrupção do governo Dilma!

No  caso de Elizeu Padilha,é exemplar porque  são muitas as denúncias que tem se acumulado. No dia 17/05/2016,  por exemplo, o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria com o titulo “Ministro Elizeu Padilha é acusado de autorizar repasse suspeito” na qual se informa que  ele consta como réu em uma ação civil de improbidade administrativa em que é acusado de ordenar o pagamento superfaturado de R$ 2 milhões a uma empresa, quando foi ministro dos Transportes do governo Fernando Henrique Cardoso (1997-2001). “Na ação, ajuizada em 2003 pelo Ministério Público Federal e aceita em 2013 pela 6ª Vara Federal do DF, Padilha é apontado como "lobista" que usou do seu cargo para atender a "pleitos políticos para pagamentos absolutamente ilícitos e ainda por cima superfaturados  E mais recentemente, no dia 30 de novembro de 2016, a Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 108 milhões em bens do ministro e de mais cinco sócios dele em duas fazendas localizadas no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, por degradação ambiental.  Mesmo assim, para o presidente, nada justifica a demissão dele nem de outros auxiliares. 

Em relação as denúncias e as anunciadas , Nirlando Beirão, em artigo publicado no dia 24 de novembro, portanto, antes do vazamento da delação de Claudio Melo Filho,  diz “Tendo em vista a tradição de investigação seletiva e de punição politicamente orientada da Lava-Jato, sempre ficará a dúvida se a super-delação da Odebrecht já não terá passado por um crivo prévio”. E continua: “Será que os justiceiros de Curitiba vão divulgar mesmo tudo o que foi dito pelos delatores? Ou, em certas circunstâncias, quando os suspeitos forem os amiguinhos da casa, não será o pretexto para se repetir, como faz o juiz Moro, “isso não vem ao caso?”

De qualquer forma, o que já é de conhecimento público, a se confirmar as denúncias, mostra o profundo comprometimento de dois dos três poderes da Nação, o Executivo e o Legislativo com a empreiteira.

Quanto ao judiciário, há pouco, um episódio recente serviu para o desgaste da imagem do STF:  foi o caso de uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello afastando Renan Calheiros da presidência do Senado e um dia depois, por 6 votos a 3, foi mantido pelo STF, tipicamente resultado de uma articulação política. Escrevendo pouco depois dessa decisão, Mario Sergio Conti ao afirmar que, nesse cenário, não tem quem defenda o povo : “O Planalto, o Supremo e o Congresso se uniram para salvar o sistema e incrementar a espoliação.” Até a revista Veja fez crítica (“Até tu, STF?”) e diz, entre outras coisas que o Tribunal Superior Federal (STF) aceitou abrir mão de suas atribuições jurídicas para fazer política. 

Quais são as saídas hoje? Manter um governo sem legitimidade, com crescentes índices de reprovação e sem uma base aliada consistente?  (há grande insatisfação na chamada base aliada.  O PSB, por exemplo, que detém o Ministério de Minas e Energia, enfrenta problemas internos com setores defendendo a saída imediata do governo, posição já explicitada pelo diretório estadual do partido no Rio Grande do Sul).  A permanência de Michel Temer na presidência é hoje um fator de instabilidade, e como diz Mario Sergio Conti em artigo recente “Temer é o obstáculo maior à normalidade democrática e à racionalidade econômica”. A sua manutenção no cargo, diz ele, é gasolina no incêndio: “Ele fará com que a crise de alongue me faça mais vitimas e atiçará os arautos da força” e termina o artigo com um “Fora, Temer”..  

O que se observa é a desfuncionalidade das instituições, com seus riscos, com uma crise política e econômica, que atinge os estados e municípios, com suas consequências:  baixa produtividade, recessão, altas taxas de juros, desemprego etc. 

Tudo isso cria as condições para a desestabilização do poder político, e para além de uma crise política, uma crise institucional, cujos desdobramentos são imprevisíveis.  Nesse sentido, a meu ver, o perigo é crescimento da direita, de “salvadores da pátria”,  que aproveita o vazio deixado pela falência da autoridade e da desmoralização do congresso e  da desqualificação da política.

Num cenário como esse, como um governo pode aprovar medidas de austeridade como a PEC 55? Como disse o senador Roberto Requião em discurso recente (12/12/2016): “que moral tem a Presidência da República e o seu Ministério para propor qualquer medida de austeridade, qualquer sacrifício para o povo?  Igualmente, que moral tem o Congresso para aprovar uma emenda constitucional que preserva intactos os ganhos do capital financeiro enquanto reduz à esqualidez as conquistas e direitos populares? “.

Quanto à presidência da República diz “deslegitimada tanto pelas denúncias de corrupção como pelas infelizes e erráticas medidas de austeridade e pelo forte impulso entreguista que distingue o núcleo central do poder” defende que “não há outro caminho que a convocação de novas eleições diretas para o comando do Brasil. Não há outra saída. A não ser que a maioria desta Casa e a Presidência da República decidam correr o risco de enfrentar o povo na rua”. 

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Data Folha, realizada entre os dias 7 e 8 de dezembro, portanto, antes das denúncias do ex-diretor da Odebrecht, revela o desgaste do governo.  A pesquisa aponta que 51% dos entrevistados considera o governo ruim ou péssimo, 65% consideram o presidente falso, 75% que é defensor dos mais ricos, 58%, que é desonesto,  67% que o desemprego vai crescer  e especialmente a maioria, 63% é favorável à  sua renúncia.

A renúncia é possível? No momento, ao que parece, não é cogitada pelo presidente. Eleições indiretas? Idem e também não resolveria a crise e seria a continuidade com outros atores, porque escolhido por um Congresso completamente desmoralizado, com altíssimos índices de rejeição, dominado pelo chamado baixo clero. E mais: até agora, o principal nome cogitado é o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que além de dizer que não aceitaria, terminou o mandato de oito anos com altos índices de rejeição e é de um partido com vários de seus integrantes, incluindo ministros, governadores, senadores e deputados citados  em delações da Laja Jato.

A questão é: caso ele deixe o cargo, o que acontecerá? Há duas hipóteses: a renúncia ou a cassação (hipótese remota). Se isso ocorrer, deverá ocorrer uma nova eleição. Assumirá interinamente o presidente da Câmara dos Deputados (um dos citados nas denúncias do ex-diretor da Odebrecht) e uma nova eleição deverá ser realizada em até 90 dias. Se isso acontecer até o dia 31 de dezembro deste ano, a eleição será direta para um mandato “tampão” até o dia 1 janeiro de 2019, quando assumiria o presidente eleito em outubro de 2018. Se isso ocorrer em 2017, quem vai escolher o novo presidente é o Congresso Nacional, ou seja, será uma eleição indireta. 

Para alterar estas duas possibilidades, só a aprovação de PEC (Proposta de Emenda a Constituição) alterando a lei e permitindo a realização de eleições diretas.

O fato é que, nas perspectivas atuais, mesmo com a aprovação da PEC 55 no Senado, a situação do governo Temer é delicada, perdendo apoios dentro e principalmente fora do Congresso Nacional.  Estamos vivendo o fim do governo Temer? Josias de Souza, jornalista da Folha de S. Paulo e insuspeito de simpatias com o PT e a oposição  ao governo Temer , escrevendo logo após as delação do ex-diretor da Odebrecht afirmou que “O governo de Michel Temer, tal como o presidente imagina existir, já acabou. Ainda que permaneça no Planalto até 2018, Temer será um presidente coxo (...) constrangido e rejeitado, promete reformas e crescimento econômico arrastando as correntes da Odebrecht como um zumbi”.

(*) Homero de Oliveira Costa é Professor titular de Ciência Política, no Departamento de Ciências Sociais da UFRN, com mestrado na Unicamp (SP) e doutorado na PUC (SP). É autor, entre outros, de “Democracia e representação política no Brasil: uma análise das eleições presidenciais (l989-2002)”, “A Reforma Política no Brasil e Outros Ensaios”, “Crise dos partidos: democracia e reforma política no Brasil ” e “A “Insurreição Comunista de 1935: Natal, o primeiro ato da tragédia”.