Com aprovação da PEC 55, Temer ganha reforço para aprovar novas medidas do ajuste fiscal

Postado por Modesto Neto às 00:28

Aprovada no final da manhã desta terça-feira (13/12), em segundo turno no Senado Federal, a PEC 55/2016, que limita os investimentos públicos nos próximos 20 anos, representa um dos maiores ataques aos direitos da população brasileira, em especial das pessoas que utilizam os serviços públicos. Em uma sessão considerada rápida para a votação de uma matéria tão complexa, o governo de Michel Temer venceu ontem uma importante batalha, que pavimenta o caminho para votar outras medidas de seu ajuste fiscal, como a reforma da Previdência (PEC 287/2016), em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

O PSOL, por meio de sua militância e de sua bancada na Câmara, denunciou a proposta desde o momento em que foi protocolada, ainda como PEC 241, assim que o presidente ilegítimo assumiu definitivamente o Palácio do Planalto. Os deputados Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Luiza Erundina (SP), Edmilson Rodrigues (PA), Jean Wyllys (RJ) e Glauber Braga (RJ) denunciaram, insistentemente o quanto puderam, durante a tramitação da matéria na Câmara. Além de votarem contrários à PEC, também lideraram a resistência, ao lado de outros deputados da oposição, contra a principal medida de Temer para agradar o mercado e o setor privado.

Para o líder Ivan Valente, a aprovação do teto de gastos representa um grande retrocesso aos direitos da população, provocando um grave desmonte dos serviços públicos, especialmente da saúde e da educação. “Um grande retrocesso. Veremos quando seus efeitos sobre o desmonte da saúde e da educação começarem a ser sentidos pela maioria do povo”.

O paraense Edmilson Rodrigues classificou a PEC 55 como um verdadeiro roubo dos direitos do povo brasileiro, denunciando o limite nos investimentos com base no índice da inflação do ano anterior.

A deputada Luiza Erundina destacou a necessidade da pressão popular para reverter o cenário desolador que se configurará no país a partir dos efeitos da proposta. “Os direitos da população estão sob forte risco. Somente a pressão popular é capaz de reverter esse quadro”, defende.

Para o presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo, a aprovação da PEC do teto de gastos é uma tentativa de Temer e seus aliados escaparem das citações, na operação Lava Jato, dos delatores da empreiteira Odebrecht. “Todos os principais expoentes do governo, começando pelo Temer, estão atolados na delação da Odebrecht. Mesmo sem nenhuma possibilidade de continuar governando o país, o governo Temer conseguiu entregar o principal produto solicitado pelos que patrocinaram o golpe parlamentar: acabar com os direitos sociais e redirecionar recursos para os credores da dívida. Com a missão quase realizada (falta a reforma da Previdência), esperam que sejam salvos da degola”, avalia Araújo.

O governo tem demonstrado que seguirá com seu empenho de passar o rolo compressor nos anseios da população. Pesquisa do instituto Datafolha, realizada na semana passada e divulgada ontem (13) pelo jornal Folha de São Paulo, revelou que 60% dos entrevistados são contra a PEC do teto de gastos. Mesmo assim, ele não mediu esforços para aprovar a matéria com agilidade. Isso indica que a resistência popular, com a unidade das entidades sindicais e estudantis e os movimentos sociais, precisa se intensificar no próximo período. Há ainda outros ataques a serem superados.

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