Conselho de Ética aprova cassação do mandato de Eduardo Cunha

Postado por Modesto Neto às 23:54

Por 11 votos a nove, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (14), a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em representação por quebra de decoro parlamentar apresentada pelo PSOL e pela Rede. A maioria dos membros do colegiado seguiu o parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), entendendo que o presidente afastado da Câmara errou ao mentir, durante depoimento da CPI da Petrobras, que mantém contas na Suíça, conforme denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Durante anos, o deputado Eduardo Cunha omitiu à Câmara e nas sucessivas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal a titularidade de milhões de dólares no exterior”, afirmou Marcos Rogério, em seu parecer, entregue há duas semanas ao colegiado. Ele considerou também que a conduta de Eduardo Cunha caracteriza-se como uma prática habitual “dolosa destinada a falsear e omitir a existência de contas e patrimônio ilícito no exterior”, uma vez que as declarações de imposto de renda devem ser fornecidas à Câmara todos os anos.

O relatório aprovado também destacou haver “provas suficientes de que o deputado Eduardo Cunha usou do cargo de deputado federal para receber vantagens indevidas, ora praticando atos privativos de parlamentares, ora usando seu prestígio e poder para indicar aliados a postos-chave da Administração Pública, o que torna censurável sua conduta perante a CPI da Petrobras no sentido de negar peremptoriamente fatos que, logo depois, viriam a lume à sociedade”.

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), criticou a demora da votação do processo no Conselho de Ética, sendo considerado o mais longo da história, por tramitar 8 meses – desde 13 de outubro do ano passado. Ele também repudiou as sucessivas manobras para barrar a cassação do deputado, como o voto em separado apresentado na semana passada prevendo uma penalidade mais branda para o presidente afastado da Câmara.

Chico Alencar, representante do partido no colegiado, encaminhou o voto favorável à cassação, enfatizando que todo mundo sabe que Eduardo Cunha tem conta no exterior. E afirmou que é preciso ouvir o apelo da sociedade. “Quatro em cada cinco brasileiros querem Eduardo Cunha fora do parlamento”. Em relação ao voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), pedindo, ao invés da cassação, a suspensão do mandato de Cunha por três meses, Alencar ironizou que não se tratava apenas de uma pena branda, mas de “uma licença prêmio” para o deputado.

Para o presidente nacional do partido, Luiz Araújo, a votação de hoje foi uma vitória. “Em primeiro lugar, vitória da persistência da bancada do PSOL, que nunca desistiu de enfrentar os desmandos deste senhor. E foi também uma vitória da pressão popular, da indignação contra a corrupção”, avalia.


Segundo o regimento interno da Câmara, com a decisão do Conselho de Ética, a defesa de Cunha possui cinco dias úteis para recorrer da decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A comissão não analisa o mérito do que foi aprovado pelo Conselho, mas apenas discute vícios regimentais apontados pela defesa. Assim que o recurso chegar à CCJ, passa a trancar a pauta e um relator será nomeado para apresentar um parecer sobre seus questionamentos. Se a comissão entender que houve algum erro procedimental, pode solicitar que o Conselho o corrija. Depois, se o recurso de Cunha for aceito, o processo segue para o plenário da Casa. Para que seu mandato seja definitivamente cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados.
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