TSE reabre ação que pede cassação de Dilma e Temer

Postado por Modesto Neto às 11:19


Desde agosto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a Corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. A partir de agora, a Justiça Eleitoral pode colher provas que entender necessárias sobre o caso.

Com a decisão de reabrir o caso, Dilma e Temer terão de apresentar defesa a TSE. É a primeira vez que a Corte abre uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra um presidente.

O PSDB quer que o TSE apure denúncias de abuso econômico e político. O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.

A partir de agora, caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, decidir quem irá conduzir a ação, que pode ser encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, que tem feito críticas duras ao governo e ao suposto recebimento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha petista.

Votaram nesta noite os ministros Luciana Lóssio e Toffoli. Ficaram a favor da abertura da ação no TSE os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha - que deixou a composição da Corte na semana passada -, Toffoli, Henrique Neves e Luiz Fux. Apenas as ministras Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio foram contra a continuidade das investigações.

Inicialmente, a relatora do caso era Maria Thereza, que em fevereiro arquivou o caso. Como a ministra ficou vencida na discussão desta noite, apontou que não deveria seguir na relatoria do processo.

Pela lógica em vigor no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator seria o primeiro ministro a apresentar o voto vencedor. No caso, a relatoria seria destinada ao ministro Gilmar Mendes.

Após ter pedido vista da ação do caso em agosto, a ministra Luciana Lóssio retomou julgamento na Corte nesta noite com voto contra a abertura das apurações e sugestão de que todos os casos que questionam a legitimidade da campanha petista de 2014 fiquem sob relatoria de um único ministro. Pela sugestão, os processos ficariam no gabinete do ministro Luiz Fux.

O voto da ministra, que suscitou uma série de questões técnicas, durou cerca de uma hora. A proposta de unir as quatro ações foi feita por Fux no final de agosto. Toffoli proclamou hoje o resultado do julgamento de forma breve e disse que caberia a ele, como presidente, definir o relator.

Pedido de suspensão do julgamento pelo Governo
No fechamento desta edição, a Advocacia Geral da União (AGU) acabava de recorrer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do julgamento das contas do governo Dilma no Tribunal de Contas da União. O governo alega que, como o tribunal não atendeu até agora ao pedido de suspeição do relator, pede que o julgamento no TCU seja suspenso até que haja decisão sobre o caso de Nardes.

Antes mesmo da decisão do TCU em manter o julgamento, o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams afirmou ainda que "recorrer a instâncias superiores da justiça é algo previsto", abrindo fortes indícios de que o governo está disposto a tudo para seguir blindando Dilma das acusações sobre irregularidades apontadas nas contas da União e evitar aprofundar as ações que possam desencadear o impeachment.

Jogos nos bastidores para esconder a unidade pelo ajuste
Os debates em torno da reabertura deste processo de cassação através da análise das contas de Dilma, a pedido do PSDB, carrega um componente maior de desgaste do governo do PT do que de por em risco o acordo geral de fortalecer o regime em prol dos ajustes. Tanto assim que o próprio PMDB de Temer, uma figura com destaque crescente nas negociações da estabilidade institucional da burguesia e um dos artífices da reforma ministerial, está envolvido como vice-presidente. Apesar dos planos de Aécio Neves, nenhuma ala no PSDB considera com seriedade a possibilidade de conformar um governo sem o PMDB.

Estes três partidos (PT, PSDB e PMDB), junto aos demais partidos políticos da burguesia, não estão dispostos a quebrar o pacto de governabilidade em prol dos ajustes contra os trabalhadores. Embora cada força tenha um jogo próprio que tente avançar seus interesses fisiológicos e políticos, a base comum destes interesses se liga a descarregar a crise sobre as costas dos trabalhadores, como os da indústria e das montadoras, que experimentam processos de demissão no país inteiro, e a reforma educativa que fechará escolas, política promovida tanto pelo PSDB como pelo PT.

Estão sendo implementados com grande centralidade pelo governo de Dilma, do PT e com Lula por trás, com uma agenda econômica absolutamente de direita, assim como seus aliados, como Guilherme Afif, adorado por Dilma. Para tanto, as centrais sindicais como CUT e outras estão servindo de braço direito pra conter a luta dos trabalhadores. A CUT, por exemplo, traiu a greve de correios e a dividiu com a de bancários, tudo pra defender o governo.

Os jogos de bastidores continuarão a marcar as capas dos jornais e as movimentações no TSE e nas demais instituições estatais na medida em que deixem ao PT via livre para atacar, privatizar, ajustar e arrochar a população.


É preciso construir uma poderosa esquerda que esteja disposta a não permitir que estes ataques continuem sendo aplicados pelo governo e as burocracias sindicais e estudantis petistas, combatendo o governo e a oposição burguesa com os métodos da classe trabalhadora para que suas lutas triunfem.
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