Corte de gastos sociais e o financiamento do setor privado

Postado por Modesto Neto às 11:05



Por José Menezes Gomes, doutor pela USP e pós-doutor pela UFPE, professor do Mestrado em Serviço Social e do Curso de Ciências Econômicas da UFAL de Santana do Ipanema.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, ao participar do 9º Congresso Brasileiro de Rodovias & Concessões em 14/09/2015, declarou que as parcerias público-privadas (PPPs) são fundamentais para o desenvolvimento do país já que a iniciativa privada poderia permitir a melhoria da infraestrutura brasileira, especialmente no momento de crise econômica que o país atravessa: “Não há recursos públicos suficientes para infraestrutura. É preciso contar com o capital privado, é preciso criar um clima de colaboração e de confiança mútua, principalmente nesse período de crise, de vacas magras. [...] Sem as PPPs, o Brasil não vai se desenvolver”. Esta fala poderia ter sido feita pela FIESP ou qualquer outro representante da burguesia brasileira, mas foi dita por alguém que em tese deveria julgar a boa aplicação dos recursos públicos.

A primeira questão é saber o que significa a parceria pública privada? Trata-se de uma parceria entre o setor privado e o setor publico onde o Estado libera crédito subsidiado ao setor privado com taxa de 6% ao ano para constituir ou financiar uma empresa para participar do processo de privatização de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, passando em seguida a administrar estes serviços por um período determinado em condição monopolista. Ao mesmo tempo, este governo oferece garantia de rentabilidade para estes empresários, caso a receita obtida não seja suficiente para bancar a margem de lucro esperada. O estádio Arena Pernambuco serve para ilustrar este processo. A União via BNDES emprestou dinheiro subsidiado a uma empreiteira que fez a obra para a Copa de 2014. O Estado de Pernambuco liberou certo volume de recursos para complementar a obra e ampliar sua dívida pública estadual. Mais à frente, passa a garantir a rentabilidade combinada, caso o estádio não gere a renda necessária. O Estado de Pernambuco em primeiro lugar faz cortes de gastos sociais para poder bancar este estádio. Além disso, ele passa a ter uma nova despesa que resulta da garantia de retorno ao agente privado. Isto significa sacrificar no médio e longo prazo as políticas sociais para assegurar a lucratividade privada. Na prática, o que o ministro está defendendo é um capitalismo sem risco e uma fonte permanente de dívida pública.

Na privatização de uma rodovia como foi proposto em junho pelo governo federal para 11 rodovias, ficam claras duas dimensões perversas para os contribuintes. A primeira dimensão é que uma vez privatizadas as rodovias, os agentes privados passarão a cobrar tarifas pelo seu uso, representando impactos nos custos de transportes que implicarão novos custos para a maioria da população. A segunda é que parte destes recursos destinados ao setor privado deriva dos cortes recentes feitos nos gastos sociais que impedem o investimento nos serviços públicos e por sua vez na não contratação de servidores públicos e garantia do reajuste de salário e das condições de trabalho. Estes fatos foram anunciados dia 14/09/2015. Esta iniciativa vai sacrificar efetivamente a existência de serviços públicos à população abrindo caminho para a crescente terceirização e precarização do serviço público. O dinheiro público é o ponto de partida para fortalecer o lucro privado e comprometer ainda mais os contribuintes, e ao mesmo tempo tentar liquidar o que restou de direitos dos trabalhadores.

Agora precisamos saber quem seria este setor privado que o ministro se refere como fundamental para o investimento nestas privatizações? A resposta a esta questão é simples: são as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato que montaram um cartel para ganhar licitações da Petrobrás e que não só superfaturaram contratos como foram as principais financiadoras das campanhas políticas dos principais candidatos a presidente, deputado federal e senador. Segundo o jornal Estado de São Paulo de 08/09/2014 a OAS investiu R$ 13 milhões para ajudar a eleger 79 deputados de 17 partidos – do PT ao PSDB, passando por PMDB e todos os grandes. A Andrade Gutierrez destinou quase o mesmo montante e permitiu a eleição de 68 deputados federais. A Odebrecht “doou” R$ 6,5 milhões para 62 deputados, a UTC deu R$ 7,2 milhões para 61 deputados, e a Queiroz Galvão, R$ 7,5 milhões para 57 parlamentares. Descontando-se as doações dobradas ou triplicadas em que vários novos deputados receberam de mais de uma empreiteira, a bancada do concreto na nova Câmara é composta por 214 deputados de 23 partidos. Isso não inclui parlamentares que receberam doações de empreiteiras que não entraram nos top 10, como C. R. Almeida.


Em outras palavras, o que o ministro está sugerindo é que o dinheiro público seja usado para financiar as privatizações, garantindo a rentabilidade para estas empresas que segundo as denúncias teriam desviado R$ 9 bilhões da Petrobrás por conta e risco dos cofres públicos, implicando em mais gastos para o conjunto da população, com as tarifas elevadas e sem acesso a serviços públicos de qualidade. Em nenhum momento o ministro se referiu ao fato de que este ano a União irá gastar R$ 1,3 trilhões para o pagamento do serviço da dívida pública, valor que seria suficiente para duplicar os investimentos em serviços públicos e na garantia de infraestrutura assegurada diretamente pelo Estado de forma gratuita.
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